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DILMA E A PETROBRAS

“Não posso me preocupar com pequenas ilegalidades”. Teria sido a resposta de Dilma Rousseff, então ministra das Minas e Energia, quando um empresário a alertou sobre os ilícitos que ocorriam na Petrobrás. O bem informado jornalista Elio Gaspari, na “Folha de S.Paulo” (18-4-2016) transcreveu o diálogo. À época, ela presidia o Conselho de Administração da estatal. Ao não se preocupar com “pequenas ilegalidades”, deixou o terreno fertilizado para as “grandes ilegalidades”. Seria o eixo garantidor da ação livre, leve e solta dos corruptores e corruptos na empresa. A desastrada compra da Refinaria de Pasadena, ante essa realidade, foi consequência natural.

O assalto da bandidagem ao patrimônio da maior empresa brasileira e das maiores do mundo, hoje vivendo conjuntura adversa, levou a situação quase falimentar. A totalidade do seu endividamento atinge R$ 520 bilhões, colocando-a na lamentável situação de liderança mundial. Ao não se “preocupar com pequenas ilegalidades”, Dilma Rousseff sinalizou, por omissão, para grupos políticos, empresariais e diretores-bandidos que a Petrobrás havia se transformado em autêntica “casa da mãe Joana”. O grande símbolo do desenvolvimento nacional, responsável (direta e indiretamente) por 10% do PIB brasileiro, pela redução dos seus investimentos agravou a crise econômica. A partir das investigações da Lava Jato, passou a frequentar o noticiário policial, nas administrações temerárias dos governos Lula/Dilma.

Fato pouco destacado: nos governos Lula I e Lula II, a atual presidente da República, ao deixar o Ministério das Minas e Energia, assumindo a Casa Civil, em 2005, manteve, de maneira inédita, a presidência do Conselho de Administração da Petrobrás. Eleita, designou o ministro Guido Mantega para a presidência do Conselho. Controlava assim com falsa “mão de ferro” a Petrobrás. Nos seus quatro anos acumulou somente com o subsídio à gasolina, ao diesel e outros derivados, um prejuízo (atualizado) de R$ 100 bilhões. Importava o barril de petróleo na média de 100 dólares e o revendia na variável de 70/75 dólares, objetivando mascarar os índices inflacionários.

O populismo voluntarista não ficava restrito ao “subsídio criminoso” que nocautearia o caixa da Petrobrás. É oportuno recordar que, na sua história, a competência e o compromisso com o desenvolvimento nacional sempre pautou as suas administrações. Não obstante o governo ser o acionista majoritário, o compromisso maior era com o Brasil e não com governos ocasionais. Isso foi sepultado pela governança submissa, pelo aparelhamento político, falsamente ideológico. Um exemplo: a imposição do governo Lula da Silva, determinando a sua capitalização com barris de petróleo futuro, aumentou de 39% para 48,3% a participação do governo no seu capital acionário, reduzindo a presença dos acionistas minoritários e gerando a desvalorização das ações no mercado de capitais. A relação do valor de mercado/patrimônio é, hoje, negativa.

A rigor, há décadas, paralelamente à exploração do “pós-sal” na Bacia de Campos, o seu corpo técnico desenvolvia estudos e pesquisas para uma nova fronteira geológica: o pré-sal. A nova fronteira exploratória do petróleo brasileiro foi mentirosamente anunciada como o milagroso descobrimento realizado pelo governo Lula. A sua carnavalização, aliada ao oportunismo político e eleitoral, em falácia do mais baixo nível, atropelou a racionalidade do verdadeiro debate público que envolveria as potencialidades do “pré-sal do petróleo”. Em seu lugar, a demagogia populista atropelou a realidade com o “pré-sal político”, ignorando que, nas décadas de 80 e 90, foram perfurados mais de 150 poços no pré-sal brasileiro, com taxa variável de sucesso entre 25% e 30%.

A irresponsabilidade do governo anunciava que o pré-sal era um “bilhete premiado”. Com a riqueza que teria essa prioridade: 1- acabaria com a miséria; 2-resolveria os problemas crônicos da educação nacional: 3-garantiria a aposentadoria das futuras gerações; 4-garantiria a modernização das Forças Armadas brasileiras. Artificialmente consumia omelete antes da galinha produzir os ovos.

Nesse cenário, o endividamento da Petrobrás em projetos megalomaníacos resultou na “ética da ganância”, agora retratada pela Lava Jato. Certamente, se a então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, tivesse agido com rigor republicano e acatado a advertência ouvida daquele empresário, as grandes ilegalidades não houvessem ocorrido nos anos seguintes. O resultado está à vista: quebraram a Petrobrás.

*Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.