ATENÇÃO SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO!

SEEDUC ALUGOU, SEM LICITAÇÃO, POR R$ 500 MIL MENSAIS A NOVA SEDE DA SECRETARIA COM RECEITA DA FOLHA DE PAGAMENTOS DA CATEGORIA!

A Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) do Rio de Janeiro está sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por um contrato de aluguel sem licitação de parte de um prédio na Cidade Nova, que custa aos cofres públicos R$ 500 mil por mês. O contrato, que totaliza R$ 15,5 milhões por 30 meses, foi fechado para a instalação da nova sede da SEEDUC, depois que a antiga, localizada no Santo Cristo, foi interditada por risco de desabamento.

Segundo a reportagem apresentada pelo telejornal RJ TV1 da TV Globo, os altos gastos da operação estão sendo cobertos com a mesma fonte de recursos utilizada para o pagamento dos profissionais da rede estadual de Educação. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) repudiou a transação obscura e exigiu uma investigação rigorosa e a abertura dos dados referentes a este e outros gastos da Secretaria.

O Sepe lembrou que a Secretaria e o governo estadual vivem alegando a crise financeira no Rio de Janeiro para não pagar o piso nacional do magistério para os profissionais da rede estadual e burla a lei ao pagar um vencimento menor que o salário-mínimo para os funcionários administrativos das suas escolas. Para o sindicato, a falta de licitação e de explicação da SEEDUC para a transação e a utilização dos recursos da folha de pagamento da categoria para o pagamento do aluguel exigem uma investigação rigorosa.

Além disso, a imprensa já revelou que a secretária Roberta Barreto recebe dois salários: como secretária e como profissional da rede municipal de Duque de Caxias, o que é proibido por lei. Barreto e parentes também foram denunciados por ter a folha salarial duplicada na folha secreta do escândalo do CEDERJ.

Recentemente, outro escândalo com a utilização de verba pública para a compra de livros paradidáticos ao custo de R$ 618 milhões, também sem licitação, também ganhou a página dos jornais e foi contestada pelo Sepe e pelo Ministério Público Estadual. O contrato com uma empresa do Espírito Santo encarregada da distribuição dos títulos chegou a ser suspenso mas, segundo a TV Globo, os pagamentos já começaram a ser feitos e os livros distribuídos depois que a “sindicância” interna aberta pela Secretaria para apurar a compra esgotou o exíguo prazo de 10 dias e concluiu que o processo não continha irregularidades.

Diante desses escândalos envolvendo a SEEDUC, é necessário que haja transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente quando se trata de investimentos na educação. O Sepe e o Ministério Público Estadual devem continuar cobrando explicações e investigando esses casos para garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma adequada e em benefício da população.

Milton Lima