Corrupção fez RJ decretar calamidade, diz juiz que decretou prisão de Cabral e Eike

Quando chegarão aos outros ladrões, cúmplices na pilhagem e destruição econômica do Estado do Rio de Janeiro?

A corrupção é um dos motivos que levou o Estado do Rio a decretar calamidade pública. É o que conclui o magistrado Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal Criminal, na decisão judicial em que determina a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e a do empresário Eike Batista, fruto da Operação Eficiência, desencadeada nesta quinta-feira (26). No total, foram pedidas 9 prisões preventivas.

A avaliação do magistrado é revelada no mesmo dia em que o sucessor e aliado de Cabral, Luiz Fernando Pezão (PMDB), se reúne com o Governo Federal para assinar o que considera a "salvação" do Rio: um documento que adia o pagamento de dívidas com a União por três anos, desde que a Alerj aprove medidas de austeridade. O pacote apresentado por Pezão à Alerj foi chamado de "pacote de maldades" pelos servidores públicos e até por deputados da situação.

"Com a corrosão dos orçamentos públicos, depreciados pelo 'custo-corrupção', toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir seguidos 'rombos orçamentários'". Aliás, essa a razão que levou o governador do Estado do Rio de Janeiro a decretar recentemente o estado de calamidade pública devido à crise financeira. E esta situação não se dá apenas neste Estado, mas em praticamente todos os entes desta Federação", escreve ele.

No documento, Brêtas compara crimes de corrupção aos de violência e ressalta que os desvios têm mais "severidade", pois afetam "número infinitamente maior de pessoas". Ele lembra ainda que, neste caso, os recursos públicos deixam de ser utilizados em serviços como saúde e segurança.

O terceiro pedido de prisão de Cabral o aponta como líder do grupo criminoso e fala que R$ 340 milhões foram desviados para contas do exterior. "As cifras são indubitavelmente astronômicas". Veja outros trechos da decisão

Corrupção íntima do governo
Organização criminosa teria atuado por vários anos na intimidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro e, após as práticas de inúmeros atos de corrupção, teria cometido outros tantos ilícitos com o objetivo de atribuir falsamente características de legitimidade aos recursos criminosamente auferidos.

Líder da organização criminosa
O total dos valores remetidos para outros países por ordem do acusado Sergio Cabral supera US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares), cerca de R$ 340 milhões de reais".

Credibilidade vilipendiada
A credibilidade do Poder Executivo do Estado do RJ teria sido seriamente vilipendiada, posto que um de seus titulares mais influentes na história recente, o então governador de estado Sergio Cabral, teria sido o responsável pelo desvio de muitos milhões de reais dos cofres públicos do Estado e da União

 Porto do Açu, covardia e violência de ladrões e vigaristas contra pobres produtores rurais

Como Cabral e Eike destruíram a vida de centenas de famílias na região do Porto do Açu

As desconfianças começaram desde a época em que o ex-Governador Sérgio Cabral iniciou as suas viagens a São João da Barra e ao Porto do Açu.
E por quê?
Pelo fato de que a desapropriação da área do Porto do Açu ter se iniciado de forma ilegal e pouco republicana.
O proprietário rural, uma pessoa simples, amanhecia com um fuzil da Polícia Militar na cabeça, acompanhado de dois Oficiais de Justiça.
Era o processo de desapropriação que se iniciava com a liminar.
O Governador usou o seu poder de império para colocar os proprietários rurais na rua sem receber um centavo.
E o pior, sem a reação de ninguém, salvo o Blog do Garotinho e um grupo de professores da UENF, liderados pelo professor Pedlowski.
Um terço do município de S. João da Barra foi desapropriado e até hoje ninguém recebeu suas indenizações da CODIN (Governo Estadual).

Foram realizadas diligências da CODIN de emissão de posse no dia do falecimento da parte. Esse foi considerado um dos atos mais desalmados na região.
É o caso do agricultor José Irineu Toledo. Cabral vendeu e entregou a Eike Batista 75 quilômetros quadrados por R$ 37,5 milhões, em suaves prestações, uma área avaliada em R$ 1,2 bilhão. E a dívida do Estado com os agricultores passa de R$ 3 bilhões pelo que informaram os peritos da Justiça de São João da Barra.
O escândalo nunca veio a tona porque a mídia corporativa é muito bem paga para ficar calada.
Nada disso seria possível se Cabral e Eike Batista não tivessem a colaboração direta da prefeita de S. João da Barra da época, Carla Machado, tida e havida como a maior liderança da República do Conhaque.
Até hoje os proprietários não foram indenizados e as terras estão abandonadas depois que várias empresas desistiram de investir no Porto do Açu e Eike, depois que seu império ruiu, vendeu seu negócio para empresários chineses.
O documento que segue abaixo é a demonstração inequívoca de que Cabral e Eike tinham certeza da impunidade. Aliás, relembre como os dois eram tratados. Cabral era tratado pelo apelido de Imperador e Eike pelo apelido de Rei do Rio.
O Porto do Açu é na verdade o Porto da Lama que sempre foi.

Eike pagou US$ 16,5 milhões a Cabral por meio de falsa venda de uma mina 

Seria o empresário o seguro apenas de Cabral? Será bom para ele que se entregue logo, pois há forte cheiro de queima de arquivo no ar.

A Eficiência, nova fase da Lava-Jato no Rio, investiga o pagamento de US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral por Eike Batista e Flávio Godinho, vice-presidente do Flamengo e ex-braço-direito do grupo EBX, usando a conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá.

Segundo os procuradores, o dinheiro foi solicitado por Cabral a Eike Batista em 2010, e, para dar aparência de legalidade à operação, foi feito em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro.

A Arcadia recebeu a propina numa conta no Uruguai, em nome de laranjas, mas à disposição de Cabral.

O início de tudo

Nos últimos meses de 2010, em plena campanha eleitoral para a reeleição, Sérgio Cabral fez uma visita a Eike Batista em seu escritório na praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Os dois se conheceram na campanha eleitoral anterior, em 2006, quando Cabral disputava pela primeira vez o governo do estado e Eike começava sua trajetória ascendente nos negócios.

Com uma fila de empresas de mineração, logística e petróleo na carteira de projetos, altamente dependente de concessões, licenças e financiamentos governamentais, Eike tinha como estratégia financiar campanhas eleitorais de todos os partidos. Eram tempos de bonança econômica, e as verbas destinadas aos políticos eram generosas. Cabral, governador do estado em que ficava a sede dos seus negócios, era um dos principais beneficiados. E reconheceu isso naquela conversa íntima. Disse a Eike que a campanha eleitoral estava paga, que tudo caminhava muito bem e que ele só tinha a agradecer. Mas havia um problema: vida de político, o amigo sabia, é incerta. Numa hora o sujeito está bem, noutra está sem mandato e sem dinheiro. Cabral preocupava-se com o futuro dos filhos. Por isso, tinha um pedido especial a fazer. Queria de Eike uma espécie de seguro, como pagamento pelo “conjunto da obra” de seu governo em favor das empresas X. O pedido, feito assim de chofre e sem contrapartida específica, foi relatado por Eike a seus executivos mais próximos em tom de espanto e ironia.

Mas, como revelou a etapa da Operação Lava Jato realizada hoje, batizada de Eficiência, o seguro de Cabral – 16,5 milhões de dólares – foi depositado pouco tempo depois. O futuro dos meninos de Cabral estava garantido.

Naquele momento, sem saber, Eike Batista amarrou seu destino ao de Sérgio Cabral, na alegria e na tristeza. Abriu, ainda, um flanco para a descoberta de seu canal preferencial para transações semelhantes à que foi feita com o governador: a Golden Rock Foundation, subsidiária do grupo X que tinha conta num banquinho obscuro do Panamá, chamado TAG Bank. Propriedade do ex-sócio do Pactual Eduardo Plass, gestor de recursos respeitado no mercado financeiro, o TAG Bank era considerado seguro pelos executivos do grupo X. Foi lá que Eike depositou os recursos recebidos pela venda de uma mina de ferro para uma multinacional em 2008 – dezenas de milhões de dólares que nunca entraram no sistema bancário brasileiro, e por isso estariam fora do radar de eventuais investigações e bloqueios judiciais. Foi dessa mesma conta que saíram 2,3 milhões de dólares do grupo X para a offshore de Monica Moura, mulher do marqueteiro do PT, João Santana.

Em maio passado, o próprio Eike Batista foi ao Ministério Público em Curitiba dar sua versão da história. Segundo ele, no final de 2012, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, o procurou para pedir dinheiro para saldar dívidas de campanhas petistas. Assim como no caso de Cabral, forjou-se um contrato de prestação de serviços de consultoria para justificar o pagamento, feito em abril de 2013. Acontece que, da mesma forma que Mantega e Cabral, diversos outros políticos e agentes públicos foram agraciados com o dinheiro da pedra dourada de Eike. Gente que se sentia à vontade para pedir qualquer coisa ao empresário, mesmo que fossem milhões de dólares sem qualquer contrapartida imediata. Por muito tempo, Eike acreditou que esse dinheiro clandestino garantiria a sobrevivência de suas empresas. Agora prestes a ser preso, Eike Batista e sua Golden Rock devem arrastar outros mais, além de Cabral, para trás das grades.

PF e MPF cumprem mandados de prisão na casa do empresário Eike Batista

Policiais não o encontraram e seu advogado afirmou que ele está viajando. Eike já é considerado foragido da Justiça. Operação Eficiência é um desdobramento da Lava Jato no Rio.

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal realizam uma operação para cumprir nove mandados de prisão preventiva e quatro conduções coercitivas na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (26). Entre os principais alvos com mandados de prisão expedidos está o empresário Eike Batista, dono do grupo EBX. Segundo advogado Fernando Martins, que diz representar o empresário, ele está viajando.

Informações obtidas pela TV Globo indicam que o empresário está fora do país e é considerado foragido. De acordo com Martins, Eike vai se entregar à polícia. O empresário é acusado de pagar propina para conseguir facilidades em contratos com o governo, quando governador era Sérgio Cabral.

Outros alvos da operação são o ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, e Wilson Carlos e Carlos Miranda, que também estão presos. Esse é o terceiro mandado de prisão preventiva expedido contra Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda. Todos os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

PF realiza operação na casa de Eike Batista

A PF investiga crimes de lavagem de dinheiro consistente na ocultação no exterior de aproximadamente U$ 100 milhões, cerca de R$ 340 milhões. Boa parte dos valores já foi repatriada. Também são investigados os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, além de organização criminosa. Cerca de 80 agentes da Polícia Federal participam da ação.

Um mandado de prisão foi cumprido contra Flávio Godinho, braço-direito de Eike na empresa EBX, hoje vice-presidente de futebol do Flamengo. Ele é acusado de ser um dos operadores do esquema, através da ocultação e lavagem de dinheiro das propinas que eram recolhidas das empreiteiras que faziam obras públicas no Rio de Janeiro. Um dos nove mandados de prisão preventiva é contra Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva, advogado e sócio de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral.

De acordo com o Ministério Público Federal, a investigação, concentrada nos crimes de corrupção (ativa e passiva), lavagem dinheiro, tem avançado com base em quebras de sigilo (bancário, fiscal, telefônico e telemático) e em acordos de delação premiada. Segundo os procuradores, a organização criminosa liderada por Cabral movimentou, em dez meses (agosto de 2014 a junho de 2015), R$ 39,7 milhões, cerca de R$ 4 milhões por mês.

    Polícia Federal entra na casa do empresário, na Zona Sul do Rio de Janeiro 

A PF ainda tenta cumprir também outros cinco mandados de prisão e quatro de condução coercitiva. Os agentes também tentam cumprir mandados de condução coercitiva contra Maurício de Oliveira Cabral Santos, irmão mais novo do ex-governador, Suzana Neves Cabral, ex-mulher de Sérgio Cabral, Luiz Arthur Andrade Correia e Eduardo Plass. Eles seriam beneficiários do esquema de corrupção.

Maurício Cabral foi sócio na LRG Consultoria e Participações, de Carlos Miranda, um dos operadores do esquema de corrupção.

A PF cumpre mandados de busca e apreensão em cerca 40 endereços. São as casas dos presos e das pessoas que estão indo prestar depoimentos e de empresas investigadas nesse inquérito.

As empresas são:

- Hoya Corretora de Valores e Câmbio Ltda

- Canhoeta Negócios Corporativos

- Seven Lab Informática Ltda

- Boa da Noite Informática

- SCA Eventos e Consultoria Ltda

- Apoio Consultoria e Planejamento Ltda

- Havana Administradora e Corretora de Seguros Ltda.

- Unirio Assessoria Administração e Corretora de Seguros Ltda

- Corcovado Comunicação Ltda

- Américas Copacabana Hotel Ltda

- Carolina Massiere Confecções e Assessórios de Moda Ltda

- Estalo Comunicação

- JPMC Academia de Ginástica Ltda

- MCS Comunicação Integradas S/C Ltda

- Araras Empreendimentos Consultoria e Serviços Ltda

- Minas Gerais Projetos e Empreendimentos Ltda

Segundo os procuradores, a remessa de valores para o exterior foi contínua entre 2002 e 2007, quando Cabral acumulou US$ 6 milhões, cerca de R$ 20 milhões. Durante a gestão como governador, ele acumulou mais de US$ 100 milhões em propinas (R$ 340 milhões), distribuídas em diversas contas em paraísos fiscais no exterior.

Com o auxílio de colaboradores, o MPF já conseguiu repatriar cerca de R$ 270 milhões, que estão à disposição da Justiça Federal. A Força-Tarefa está solicitando cooperação internacional para o bloqueio e posterior repatriação dos valores que estão em contas no exterior.

O ex-governador Sérgio Cabral foi preso na primeira fase da Lava Jato realizada no Rio, batizada como Calicute, no dia 17 de novembro. O inquérito policial relativo à 1º fase da resultou no indiciamento de 16 pessoas por crimes que vão de corrupção passiva e ativa, organização criminosa a lavagem de dinheiro. Na época, os investigadores descobriram um esquema de desvio de dinheiro público, enquanto Sérgio Cabral era governador do Rio, de cerca de R$ 220 milhões.

Eike Batista já era investigado na primeira fase da Calicute. O Ministério Público Federal apura um repasse de R$ 1 milhão de uma das empresas dele ao escritório de advocacia da mulher de Sérgio cabral, Adriana Ancelmo. O empresário já foi o homem mais rico do Brasil e chegou a figurar entre os dez bilionários do mundo. Ele viu seu império ruir com a derrocada da petroleira OGX, que acabou causando um efeito dominó nas outras empresas do grupo.

Eike, que dizia que até o ano 2000 era conhecido apenas como o marido da atriz e modelo Luma de Oliveira, acumulou fortuna de R$ 34 bilhões. Em 2010 ele foi incluído na lista da Forbes como o oitavo homem mais rico do mundo, mas o empresário Eike Batista viu seu império ruir com a derrocada da petroleira OGX.

Eike Batista não é encontrado em casa durante operação da PF