Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos de camisa azul, foram presos pela PF dia 16
Com caciques na cadeia, 'operação abafa' é montada na Casa de tolerância
Rio - Enquanto a
cúpula do PMDB fluminense está atrás das grades, deputados aliados aos presos
se articularam para ocupar os principais cargos nas comissões da Assembleia
Legislativa do Rio que podem ditar tanto o futuro político quanto econômico do
estado, além de salvar os mandatos dos detentos, em uma espécie de
"operação abafa".
Ontem, um integrante da
chamada "tropa de choque peemedebista", o deputado André Lazaroni
ocupou o cargo de presidente da Comissão de Ética da Casa. Ele já aponta que
deve atrasar o pedido da oposição de investigação de atos de corrupção contra
os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo. Supostamente, as
ações poderiam resultar na cassação dos mandatos. Os três estão presos e foram
acusados de receber propinas de empresários do setor transporte.
"O meu
entendimento é que houve um erro da oposição, que não leu o Regimento
Interno", disse Lazaroni, afirmando que o pedido deveria ter sido
encaminhado para a Mesa Diretora da Casa, não para a Comissão. Lazaroni é
ex-secretário de Esportes de Cabral e secretário de Cultura licenciado de
Pezão. A comissão tem até 90 dias para votar o pedido.
Também cabe à Comissão
de Ética apurar a conduta dos deputados. Lazaroni já foi alvo de queixa de
agressão de sua ex-mulher. Em 2010 a ex-esposa do deputado fez um registro de
ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. Em depoimento, ela
disse que o deputado jogou um laptop nela, provocando lesões em seu braço,
comprovadas em um laudo. No entanto, ao Ministério Público, a suposta vítima
contou outra versão e os promotores deram o parecer pelo arquivamento do caso.
O arquivamento foi enviado a Lazaroni por Marfan Vieira, então Procurador-Geral
de Justiça.
Também ontem, à frente
da Comissão de Orçamento foi colocado Gustavo Tutuca (PMDB), que não vai voltar
para o cargo de secretário da Ciência e Tecnologia de Pezão. Caberá à comissão
a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, cujo o executivo prevê um
déficit orçamentário de R$ 10 bilhões. Os deputados já apresentaram 4 mil
emendas à LOA, que serão discutidas pela Comissão de Orçamento na próxima terça-feira.
Tutuca se avocou também o relator da comissão, algo incomum, segundo deputados.
Normalmente, o presidente da comissão indica outro deputado como relator.
Chiquinho da Mangueira deverá continuar na CCJ
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro elege
hoje o novo presidente do colegiado. O vice-presidente do grupo, deputado
Chiquinho da Mangueira (PODE), é o atual presidente em exercício e deverá ser o
eleito, segundo deputados ouvidos pela reportagem.
Foi ele quem determinou
que a votação da sessão que resultou no parecer pela liberdade de Jorge
Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo fosse secreta. A ação foi criticada por
membros do Ministério Público Estadual que alegaram falta de publicidade do ato.
Em 2003, a Alerj
recebeu o pedido de instauração de processo de cassação do mandato contra o
parlamentar. O pedido foi arquivado pela Mesa Diretora da Casa, que tinha o
deputado Picciani à frente da presidência. Chiquinho foi acusado pelo então
comandante do batalhão de São Cristóvão e atual secretário estadual de
Administração Penitenciária, Erir da Costa Filho, de pedir a redução do
policiamento no Morro da Mangueira para beneficiar traficantes.
Caso não seja Chiquinho
o eleito, outros deputados apostaram no nome de Lazaroni, que assim iria
acumular a presidência de duas comissões.
Ministro do STJ nega habeas corpus para Picciani e Paulo Melo
O ministro Félix
Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou liminar em habeas
corpus e manteve na prisão os deputados estaduais peemedebistas Jorge Picciani
e Paulo Melo presos na Operação Cadeia Velha em 21 de novembro por suspeita de
propinas milionárias do setor de transporte público.
Fischer pediu
informações ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) corte que
decretou a prisão dos parlamentares e manifestação do Ministério Público
Federal. O TRF-2 também mandou prender o deputado do PMDB Edson Albertassi. Os
três estão na cadeia pública de Benfica.
Eles haviam sido presos
pela primeira vez no dia 16, mas seus colegas da Alerj os livraram e derrubaram
a ordem do TRF2. No dia 21, a corte federal restabeleceu o decreto de prisão
dos três deputados. Quando os autos retornarem ao STJ, o ministro vai levar os
pedidos de habeas corpus para julgamento da 5ª Turma do STJ.
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