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Oportunidade perdida

Empreiteiras recusaram acordo, proposto por ex-ministro, que colocaria fim à operação

“As empresas só consideravam a ideia de pagar multa e finalizar a investigação, mas sem assunção de culpa”
Alberto Toron advogado da UTC

Márcio Thomaz Bastos, que foi titular da Justiça no governo Lula e em 2014 advogava para empreiteiras, estimou valor a ser devolvido a partir de conversa com o procurador Janot

AILTON DE FREITAS/2-8-2012Negociação. Márcio Thomaz Bastos no plenário do STF durante julgamento do mensalão: ex-ministro propôs acordo com empreiteiras que incluía pagamento de indenização

Quando a Operação Lava-Jato estava em seu início, e nenhum empreiteiro havia sido preso, o advogado Márcio Thomaz Bastos propôs aos executivos dessas empresas, em setembro de 2014, que assumissem a culpa pelos atos de corrupção na Petrobras e pagassem R$ 1 bilhão de indenização. Esse valor teria sido sugerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em conversas com Bastos, que foi ministro da Justiça no governo Lula e, na época, advogava para Camargo Corrêa e Odebrecht, relata THIAGO HERDY. Bastos chegou a encomendar uma minuta de acordo de leniência, que não prosperou, diante da resistência da própria Odebrecht, da OAS e da Engevix. Dois meses depois, os executivos das empreiteiras começaram a ser presos. -SÃO PAULO- Seis meses após o início da Operação Lava-Jato, em setembro de 2014 advogados das maiores empreiteiras brasileiras sentaram-se à mesa do ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos para ouvir o seu diagnóstico: era melhor que todos fizessem um grande acordo para tentar encerrar as investigações. O preço era assumir a culpa em atos de corrupção envolvendo a Petrobras e pagar uma indenização a ser rateada entre as empresas. Algo estimado, na época, em R$ 1 bilhão, valor que teria sido surgido a partir de conversas de Bastos com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A proposta foi recusada. Dois meses depois, a Polícia Federal começou a prender executivos de empresas como Camargo Corrêa, OAS, Engevix e UTC.

Segundo os advogados que participaram das conversas, a oposição mais contundente veio das empresas Odebrecht, OAS e Engevix. Bastos, ex-ministro do governo Lula, mirava o futuro pelo espelho do retrovisor. Primeiro, conhecia o rigor do juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, de outros carnavais — principalmente em processos que envolviam lavagem de dinheiro e corrupção.

O advogado já detectava a ação de uma forçatarefa bem articulada, com profissionais dispostos a chegar longe. E percebeu cedo que, do Palácio do Planalto, não viria o bombeiro (ou bombeira) disposto a apagar aquele fogo.

MINUTA COM BASE NA LEI ANTICORRUPÇÃO

Bastos, que foi ministro da Justiça por quatro anos e meio e, em 2014, advogava para Camargo Corrêa e Odebrecht, encomendou a redação de uma minuta à luz da então recém-aprovada Lei Anticorrupção, para circular entre as empresas investigadas. O GLOBO obteve acesso ao documento que poderia ter sido a peça-chave de uma outra narrativa para a Lava-Jato — que completa dois anos na próxima quinta-feira. Pela minuta, “colaboradores e dirigentes” das empresas assumiam terem estado em “situações de potencial conflito com dispositivos legais” e manifestavam “inequívoca disposição em colaborar com a administração na elucidação dos fatos supracitados”.

As empresas se comprometeriam a “cessar a prática” de atos de corrupção relatados no acordo, que seria formalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Obrigavam-se a “cooperar plenamente com as apurações”, ressarcir “integralmente o dano ao Erário” que viesse a ser identificado, para poderem continuar a ser contratadas pelo poder público. E incluía uma cláusula benéfica às empresas: a qualquer momento poderiam “desistir das obrigações previstas”, ficando “sem efeito” eventuais declarações apresentadas à autoridade.

“Se arrecadar R$ 1 bilhão para fazer dez penitenciárias, estou satisfeito”, teria dito Rodrigo Janot a Bastos, segundo relato do advogado José Francisco Grossi, testemunha do encontro dos dois. Duas fontes próximas a Bastos também confirmaram o valor.

— Ali buscávamos pontes para uma conversa. Era tudo preliminar. Naturalmente, Janot precisaria ainda conversar com os procuradores — conta Grossi.

Na época advogado da UTC, Alberto Toron confirma ser de Thomaz Bastos a ideia original do acordo, sobre o qual conversou com ele e em encontros com outros advogados.

— É preciso lembrar que o contexto de hoje é bem diferente do que havia em setembro de 2014. Não havia empresário preso, apenas uma suspeita de participação de empresas em atos investigados — diz.

Mesmo prestando serviços para a Odebrecht, o ex- ministro ouvia da empresa as ressalvas mais contundes à proposta, segundo os relatos. A maior dificuldade da multinacional brasileira era assumir responsabilidade por crimes, com repercussão em contratos internacionais.

— As empresas só consideravam a ideia de pagar multa e finalizar a investigação, sem assunção de culpa — disse Toron.

No encontros, advogados contra o acordo mencionavam haver elementos para anular a ação policial em tribunais superiores. Segundo relatos de participantes da reunião, diziam que “o primeiro time de criminalistas ainda não havia entrado em campo”, e que a morte da LavaJato era questão de tempo.

“O Brasil mudou, é preciso tomar cuidado”, respondia Bastos, que também mencionava a necessidade de se considerar melhorias em políticas de governança das empresas, inclusive com participação direta de órgãos do governo.

A proposta de acordo foi tocada por Bastos bem antes de várias descobertas da Lava-Jato — como as contas da Odebrecht e de diretores da Petrobras no exterior, repasses a ao ex-ministro José Dirceu e a ação de operadores de propina.

— Naquela época, havia um movimento, uma sucessão de delações com menções às grandes empresas. O agravamento da crise já ocorria e era previsível — conta o criminalista Celso Vilardi, que nos meses seguintes se tornaria o responsável por acordo de executivos da Camargo Corrêa com a força-tarefa da Lava-Jato.

Vilardi lembra o alerta feito por Bastos, desde o início, para o papel das colaborações premiadas. O próprio Vilardi considerava que a anulação de provas — principal estratégia apresentada por advogados que atuaram contra o acordo — não surtiria o efeito esperado:

— Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) confessou a existência de contas no exterior para receber propina de empresas, dinheiro que voltou para o Estado. Anular a operação implicaria aceitar devolver esse dinheiro para pessoas que assumiram crimes. Que magistrado de tribunal superior concordaria com isso? — pergunta Vilardi.

No início de novembro, poucos dias antes da fase da Lava-Jato que ficou conhecida como “Juízo Final”, advogados tiveram um encontro com procuradores. Souberam que seria preciso entregar muito mais informação à polícia e assumir responsabilidades para evitar qualquer ação da Justiça. Como noticiou O GLOBO, a CGU também tentou levar adiante a ideia de viabilizar algum acordo após a morte de Bastos, em 20 novembro de 2014.

O procurador-geral da República não chegou a defender publicamente a proposta de acordo de Bastos. Em encontros com advogados após a morte do ex-ministro, ele se opôs à ideia de formalização de acordo em conjunto e, principalmente, sem assunção de culpa. Quando vazaram informações sobre a continuidade das conversas, sofreu forte reação da força-tarefa, o que resultou no sepultamento de qualquer iniciativa da procuradoria pelo acordo.

Advogada da Odebrecht nos encontros com Bastos, Dora Cavalcanti disse não ter recebido a minuta redigida por encomenda do ex-ministro, de quem afirma ter sido bastante próxima.

— Se chegou a nós, não passou por mim — afirmou Dora, que completou “não ter a lembrança de reunião específica sobre a proposta”.

Responsável pela defesa da Engevix no início da Lava-Jato, o advogado Augusto de Arruda Botelho também disse não ter tratado do assunto com Bastos. O advogado da OAS, Roberto Telhada, não respondeu ao GLOBO.

Por meio da assessoria, Janot disse desconhecer a estimativa de R$ 1bilhão para encerrar a Lava-Jato. Afirmou que considerava, desde aquela época, a força-tarefa em Curitiba a autoridade competente para conduzir qualquer negociação.