Greve na rede estadual também em Teresópolis
Profissionais da educação participarão de evento no Rio e realizarão assembleia na cidade posteriormente O ano letivo mal começou, mas muitos estudantes matriculados na rede estadual ficarão sem aulas já a partir desta quarta-feira. Tem início hoje o movimento grevista deflagrado pelos profissionais da educação, insatisfeitos com as medidas tomadas pelo governo Pezão nos últimos meses, como a falta de reajuste salarial, atraso no pagamento dos salários, ameaça de aumento de desconto previdenciário, entre outros. Será realizada uma assembleia geral da categoria na Fundição Progresso, Rio de Janeiro, a partir das 10h. Na parte da tarde, às 15h, acontece na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um ato unificado envolvendo todo o funcionalismo estadual. E Teresópolis estará representada nos dois movimentos, como informa a Professora Rosângela Castro, representante no município do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE). Ela fala ainda sobre algumas exigências da categoria, que anunciou greve por tempo indeterminado. “Hoje, principalmente, queremos reajuste já. São dois anos consecutivos sem reajusta. Há também na Alerj uma proposta de aumento de contribuição previdenciária de 14%, que a categoria é contra. Estamos sem reajuste e querem nos fazer pagar por crise que não é nossa. Não podem dar reajuste, mas beneficiam grandes empresas do estado. Também queremos o fim dos parcelamentos de pagamento a volta do calendário antigo de pagamento. Estamos com contas em atraso e tendo uma grande perda salarial. Pedimos ainda a realização de concursos públicos para a contratação de funcionários, o fim das terceirizações… São muitas demandas por conta dessa grande perda salarial que estamos tendo. Se não barrarmos isso agora, vamos perder mais direitos. Temos que garantir direitos conquistados e se não dermos uma resposta forte ao governo Pezão, vamos perder muita coisa. Estamos junto nessa luta”, enfatiza Rosângela. Além de participar dos movimentos no Rio de Janeiro nesta quarta-feira, os profissionais da educação da rede estadual lotados em Teresópolis realizarão assembleia para definir como será feito o trabalho no município nas próximas semanas. Ela acontece às 18h desta quinta-feira no Colégio Estadual Higino da Silveira. A Professora Ana Carolina Quintana atenta para que, além dos profissionais da educação, pais e estudantes devem se engajar a greve. “A categoria está se organizando. Percorremos escolas essa semana chamando para o ato unificado que acontece nesta quarta, porque esse pacote medidas está atingindo todo o funcionalismo do estado. E nas escolas estamos vendo muita movimentação dos alunos. Então na quinta-feira vamos ter assembleia no Higino para todos os profissionais da educação, inclusive com representantes dos alunos, escolhidos em cada escola. E agora acredito que será diferente porque está tendo participação de toda a comunidade. O professor não tem que fazer greve em casa e sim na escola, com a comunidade. E não é só educação, mas todo funcionalismo do estado. Nossos alunos têm pais que trabalham nos bombeiros, saúde, polícia, pessoas que também estão sofrendo com represálias do governo Pezão. Vamos para a luta e contamos com participação de todo, dos os pais, dos alunos. A escola não é deles, é nossa. É da gente para a gente. Contamos com a participação de todos nesta quinta-feira, às 18h, no Higino, para organizarmos atividades que acontecerão na cidade com a greve”, atenta Carolina. Direito de greve O SEPE destaca ainda o direito de greve do funcionalismo público, apontando alguns pontos importantes. – Quem pode participar da greve? Todos os servidores públicos, já que a greve foi deliberação de assembleia da categoria. – E no caso dos novos concursados que se encontram em estágio probatório? O Estágio probatório previsto na Constituição Federal e na Estadual não anula o regime jurídico único que nos rege. Assim, mesmo sendo um estágio de três anos, “É assegurado o prazo de dois anos de efetivo exercício para a aquisição da estabilidade aos atuais servidores em estágio probatório, sem prejuízo da avaliação a que se refere o §4o do art. 41 da CF”(art. 28 da EC n 18, de 5- 2-1998). Também garante que o servidor só perderá o cargo mediante sentença judicial ou processo administrativo com direito à ampla defesa do servidor (EC n19 de 4-6-1998). Vale lembrar que, na avaliação do estágio probatório, itens como assiduidade e pontualidade não levam em conta a greve – direito assegurado nas Constituições Federal e Estadual e que não caracteriza nenhuma das duas situações. – O servidor pode ser punido por ter participado da greve? Não. O Supremo Tribunal Federal considera que a simples adesão à greve não constitui falta grave (Sú- mula n° 316 do STF). Igualmente, o servidor em estágio probatório não pode ser punido ou ter sua avaliação degradada pelo simples exercício legítimo do direito de greve. - See more at: http://netdiario.com.br/greve-na-rede-estadual-tambem-afeta-teresopolis/#sthash.AkbQh3Zu.dpuf
Profissionais da educação participarão de evento no Rio e realizarão assembleia na cidade posteriormente O ano letivo mal começou, mas muitos estudantes matriculados na rede estadual ficarão sem aulas já a partir desta quarta-feira. Tem início hoje o movimento grevista deflagrado pelos profissionais da educação, insatisfeitos com as medidas tomadas pelo governo Pezão nos últimos meses, como a falta de reajuste salarial, atraso no pagamento dos salários, ameaça de aumento de desconto previdenciário, entre outros. Será realizada uma assembleia geral da categoria na Fundição Progresso, Rio de Janeiro, a partir das 10h. Na parte da tarde, às 15h, acontece na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um ato unificado envolvendo todo o funcionalismo estadual. E Teresópolis estará representada nos dois movimentos, como informa a Professora Rosângela Castro, representante no município do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE). Ela fala ainda sobre algumas exigências da categoria, que anunciou greve por tempo indeterminado. “Hoje, principalmente, queremos reajuste já. São dois anos consecutivos sem reajusta. Há também na Alerj uma proposta de aumento de contribuição previdenciária de 14%, que a categoria é contra. Estamos sem reajuste e querem nos fazer pagar por crise que não é nossa. Não podem dar reajuste, mas beneficiam grandes empresas do estado. Também queremos o fim dos parcelamentos de pagamento a volta do calendário antigo de pagamento. Estamos com contas em atraso e tendo uma grande perda salarial. Pedimos ainda a realização de concursos públicos para a contratação de funcionários, o fim das terceirizações… São muitas demandas por conta dessa grande perda salarial que estamos tendo. Se não barrarmos isso agora, vamos perder mais direitos. Temos que garantir direitos conquistados e se não dermos uma resposta forte ao governo Pezão, vamos perder muita coisa. Estamos junto nessa luta”, enfatiza Rosângela. Além de participar dos movimentos no Rio de Janeiro nesta quarta-feira, os profissionais da educação da rede estadual lotados em Teresópolis realizarão assembleia para definir como será feito o trabalho no município nas próximas semanas. Ela acontece às 18h desta quinta-feira no Colégio Estadual Higino da Silveira. A Professora Ana Carolina Quintana atenta para que, além dos profissionais da educação, pais e estudantes devem se engajar a greve. “A categoria está se organizando. Percorremos escolas essa semana chamando para o ato unificado que acontece nesta quarta, porque esse pacote medidas está atingindo todo o funcionalismo do estado. E nas escolas estamos vendo muita movimentação dos alunos. Então na quinta-feira vamos ter assembleia no Higino para todos os profissionais da educação, inclusive com representantes dos alunos, escolhidos em cada escola. E agora acredito que será diferente porque está tendo participação de toda a comunidade. O professor não tem que fazer greve em casa e sim na escola, com a comunidade. E não é só educação, mas todo funcionalismo do estado. Nossos alunos têm pais que trabalham nos bombeiros, saúde, polícia, pessoas que também estão sofrendo com represálias do governo Pezão. Vamos para a luta e contamos com participação de todo, dos os pais, dos alunos. A escola não é deles, é nossa. É da gente para a gente. Contamos com a participação de todos nesta quinta-feira, às 18h, no Higino, para organizarmos atividades que acontecerão na cidade com a greve”, atenta Carolina. Direito de greve O SEPE destaca ainda o direito de greve do funcionalismo público, apontando alguns pontos importantes. – Quem pode participar da greve? Todos os servidores públicos, já que a greve foi deliberação de assembleia da categoria. – E no caso dos novos concursados que se encontram em estágio probatório? O Estágio probatório previsto na Constituição Federal e na Estadual não anula o regime jurídico único que nos rege. Assim, mesmo sendo um estágio de três anos, “É assegurado o prazo de dois anos de efetivo exercício para a aquisição da estabilidade aos atuais servidores em estágio probatório, sem prejuízo da avaliação a que se refere o §4o do art. 41 da CF”(art. 28 da EC n 18, de 5- 2-1998). Também garante que o servidor só perderá o cargo mediante sentença judicial ou processo administrativo com direito à ampla defesa do servidor (EC n19 de 4-6-1998). Vale lembrar que, na avaliação do estágio probatório, itens como assiduidade e pontualidade não levam em conta a greve – direito assegurado nas Constituições Federal e Estadual e que não caracteriza nenhuma das duas situações. – O servidor pode ser punido por ter participado da greve? Não. O Supremo Tribunal Federal considera que a simples adesão à greve não constitui falta grave (Sú- mula n° 316 do STF). Igualmente, o servidor em estágio probatório não pode ser punido ou ter sua avaliação degradada pelo simples exercício legítimo do direito de greve. - See more at: http://netdiario.com.br/greve-na-rede-estadual-tambem-afeta-teresopolis/#sthash.AkbQh3Zu.dpuf
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