AGORA!

TRE-RJ cassa mandato de Pezão e determina novas eleições; cabe recurso

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que teve o mandato cassado

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que teve o mandato cassado

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) cassou nesta quarta-feira (8) os mandatos do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político. Como ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a decisão não tem efeito por enquanto.

A cassação, caso confirmada pelo TSE, deixa Pezão e Dornelles inelegíveis por oito anos. O TRE-RJ determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a chefia do Executivo do Estado. 

Francisco Dornelles, vice-governador do Rio

A decisão do tribunal regional foi por maioria dos votos. Segundo nota divulgada pelo órgão, "o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice".

Em seu voto, o desembargador Marco Couto afirmou que "restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha".

Em nota, a assessoria de imprensa do governo do Rio informou que, "quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."

Rio em crise

A decisão do TRE-RJ é mais um baque no governo de Pezão. Ele assumiu em abril de 2014, depois que Sérgio Cabral (PMDB) renunciou para que o então vice disputasse a eleição no cargo. Foi eleito no segundo turno, vencendo o então senador e hoje prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB).

Pezão foi vice nos dois mandatos de Cabral -que está preso desde dezembro sob suspeita de receber propina de empreiteiras. Hoje, o governador comanda um Estado em profunda crise econômica e palco de frequentes protestos de servidores públicos, que estão com salários atrasados.

Além de atrasar os pagamentos, o governo quer, para conter gastos, que os servidores aumentem a contribuição para a previdência de 11% para 22%.

Esta quarta, o governo do Rio garantiu o pagamento dos salários dos servidores da segurança no dia 14 e com reajuste de até 10,22%, tudo para evitar um possível motim na área de segurança. No pacote de ajuste fiscal para o Estado anunciado no fim do ano passado, o governo previa adiar o pagamento dos reajustes da categoria para 2020.

Em dezembro, os servidores da segurança engrossaram o ato dos professores e demais servidores públicos e chegaram a invadir a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) durante a votação do pacote de austeridade enviado à Casa por Pezão.

Na terça (7), servidores do Estado voltaram a protestar na porta da Alerj. Centenas de participantes, a maioria de servidores da Cedae (a companhia de água e esgoto do Estado), foram contra colocar em discussão a privatização da companhia e os demais itens do pacote de medidas anunciadas pelo governo do estado para combater a crise financeira. Na semana passada, houve tumulto em manifestação no mesmo local.

Para pressionar o governo, servidores da Cedae decretaram greve por 72 horas a partir desta terça. Somente 30% dos funcionários estão trabalhando em ocorrências de falta d'água e grandes vazamentos, segundo o SintSama (Sindicato dos trabalhadores das empresas de saneamento básico do Rio de Janeiro). Funcionários da companhia fizeram novo protesto hoje.

A venda da companhia de saneamento é uma das manobras do governo para tentar contornar a crise. Ela faz parte do acordo com a União, que prevê a suspensão do pagamento de dívidas do Estado com bancos federais durante três anos e o empréstimo de R$ 3,5 bilhões para o Rio de Janeiro.

Em meio a toda essa crise, Pezão ainda se viu obrigado a ficar licenciado durante sete meses no ano passado para tratar de um câncer no sistema linfático. Durante o período, foi substituído interinamente por Dornelles. 

"Teve um efeito suspensivo, o TRE manteve ele no cargo (...) [Pezão] Vai recorrer e a gente espera que ele tenha sucesso para o bem do Rio de Janeiro", declarou o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) e aliado de Pezão, Jorge Picciani, em entrevista ao RJTV. Pezão e Dornelles informaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que for publicada a decisão – eles têm três dias para entrar com o recurso. Segundo as assessorias de imprensa do TRE e do governo do estado, até que o recurso seja julgado em Brasília governador e vice podem permanecer no cargo.