TST declara ilegalidade da greve dos petroleiros e impõe multa
diária
O
tribunal estipulou multa diária de R$ 500 mil, em caso de descumprimento
Brasília - A
Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
considerou ilegal a greve dos petroleiros, marcada para a zero hora desta
quarta-feira. O tribunal estipulou multa diária de R$ 500 mil, em caso de
descumprimento.
Para o governo, a
paralisação dos petroleiros, neste momento, tem "natureza
político-ideológica". Na ação, para justificar que a greve é política, a
AGU e a Petrobras informam que os petroleiros pedem, por exemplo, a demissão do
presidente da empresa, Pedro Parente.
Argumenta ainda que o
acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até
2019, o que comprovaria o caráter político e não trabalhista da paralisação.
Para a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, "a sociedade
brasileira não pode ser penalizada com a ausência de serviços essenciais por
causa de uma greve que não respeita as exigências legais".
A ministra classifica a
paralisação ainda como "oportunista" e considera
"inadmissível" a ação de determinado grupo prejudicando um serviço
público essencial, trazendo prejuízo para toda a sociedade.
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